O ESCRITÓRIO MUZZI DE OLIVEIRA tem o seu foco principal de atuação voltado para o Direito à Saúde, o Direito Médico e o Direito do Consumidor e do Fornecedor.

Na esfera do DIREITO À SAÚDE, o Escritório destaca-se pela atuação na defesa dos direitos de clientes de Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde e pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial, perante o Poder Judiciário ou na esfera administrativa (ANS, Procon, Ministério Público, etc.), com enfoque no combate a:

• Negativa de cobertura de cirurgia, procedimento ou internação de urgência ou emergência, ao fundamento de incumprimento do período de carência;
• Negativa de medicamentos de alto custo, indispensáveis a manutenção da vida ou da saúde do cliente;
• Indevida suspensão de atendimento médico-hospitalar e/ou rescisão de contrato individual ou coletivo, sem a observância dos requisitos legais;
• Negativa de assistência médica em domicílio (home care);
• Negativa de órteses, próteses, medicamentos ou outros materiais especiais diretamente relacionados ao ato cirúrgico;
• Cirurgia para redução de peso (bariátrica), bem como, as cirurgias plásticas reparadoras, decorrentes o evento cirúrgico;
• Negativa de portabilidade de carências, em desacordo com as diretrizes legais;
• Aplicação de reajuste de mensalidade (seja em face da mudança de faixa etária, seja por sinistralidade ou pela recomposição do período inflacionário) sem a observância das diretrizes estabelecidas em lei;
• Negativa indevida de reembolso de despesas médicas (consultas, exames, cirurgias, internações, etc), em desacordo com a lei;
• Restrição ou limitação indevida de cobertura contratual;
• Redução de rede prestadora credenciada, sem a observância das exigências estabelecidas em lei;
• Negativa de cobertura ao fundamento de incumprimento de CPT – Cobertura Parcial Temporária, sem a observância dos requisitos legalmente estabelecidos;
• Tratamento/atendimento discriminatório do cliente perante clínicas, consultórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde;
• Negativa de cobertura a tratamento, terapia e/ou cirurgia, enquadrada indevidamente como experimental;
• Negativa de cobertura a transplantes, implantes, marca-passos, válvulas, stents, cateterismo, angioplastia, cirurgia refratária, etc;
• Estabelecimento de limitação de prazo de internação em quarto, enfermaria, CTI ou UTI;
• Alteração parcial ou total do contrato de plano de saúde, sem a ciência prévia, a anuência do cliente e/ou sem a observância das diretrizes legais.

Na esfera do DIREITO MÉDICO, o escritório oferece a médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros, secretárias,  hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios e demais profissionais da área da saúde:

• consultoria preventiva, relativo a dúvidas e questionamentos sobre as normas legais, relacionadas aos seus respectivos conselhos de classe, bem como, das demais legislações aplicadas ao tema consultado;
• palestras, treinamentos e workshops;
• assessoria jurídica necessária à defesa do profissional de saúde, perante o seu respectivo Conselho de classe e/ou o Poder Judiciário.

No campo do DIREITO DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR, o escritório se destaca, dentre outros, no combate a:

• Inscrição indevida no SPC/Serasa;
• Defeito do produto ou do serviço;
• Cobrança indevida ou abusiva de despesas de cartão de crédito;
• Práticas abusivas no contrato educacional;
• Defeito na prestação de serviços aéreos, rodoviários e turísticos (atrasos, cancelamentos, overbooking, alteração de itens do pacote, no show, mudança de companhia, acomodação e/ou benefícios contratados, negativa de reembolso, etc.);
• Práticas abusivas em redes sociais;
• Propaganda enganosa;
• Defeito na prestação de serviços de telefonia, internet, tv a cabo, energia, etc;
• Cobrança abusiva de juros, correção monetária e multas, por comércios em geral, bancos e demais instituições financeiras.

O Escritório também presta assessoria e consultoria a empresas contratantes de planos ou seguro de saúde, proporcionado aos seus dirigentes e colaboradores, dentre outros, treinamentos, palestras, workshops e pareceres jurídicos, com a finalidade de esclarecer-lhes seus direitos e deveres contratuais, à luz das legislações aplicadas ao tema, bem como, do mais recente entendimento dos nossos Tribunais.

Possui o Escritório, ainda, estrutura e expertise capazes de proporcionarem a empresas prestadoras de serviços médicos e/ou operadoras de planos de saúde, consultoria abalizada em gestão jurídica, bem como, na prestação de assessoria jurídica administrativa e contenciosa, fruto dos mais de 20 anos de experiência advocatícia empresarial e 04 anos, na coordenação jurídica de equipe interna, por parte do seu sócio.